Democracia

Arquivo sigiloso da Câmara revela notas de "fantasmas" Documentos obtidos pela Folha na Justiça somam 2.000 páginas com dados de 70 mil notas

Alan Gripp / Ranier Bragon
Da Sucursal De Brasília
Notas fiscais utilizadas para justificar verba indenizatória levam a endereços fictícios, empresas desconhecidas do mercado ou clandestinas

Documentos mantidos até agora sob sigilo pela Câmara mostram que empresas de fachada ou com endereços fantasmas são beneficiárias do dinheiro que a Casa destina para a atividade parlamentar.
A Folha obteve por via judicial as informações de cerca de 70 mil notas fiscais que foram objeto de reembolso aos deputados federais nos últimos quatro meses de 2008. É uma pequena amostra da caixa-preta que o Congresso mantém desde 2001, quando foi criada a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho (o salário de um deputado é R$ 16,5 mil).
Nas duas últimas semanas, a Folha analisou cerca de 2.000 páginas entregues pela Câmara ao Supremo Tribunal Federal a partir de mandado de segurança e percorreu endereços em cinco Estados e no Distrito Federal para checar os dados.
Deparou-se com uma série de endereços fictícios e com empresas que são totalmente desconhecidas do mercado. Os deputados que usaram notas dessas empresas alegam que os serviços foram prestados e dizem que não podem responder por eventuais problemas delas.
Um deles, Marcio Junqueira (DEM-RR), recebeu pelo aluguel de carros reembolsos mensais de cerca de R$ 15 mil da PVC Multimarcas. A empresa é do advogado do parlamentar, Victor Korst, e tem como endereço o escritório deste.
Criada há pouco mais de um ano, a PVC emitiu ao deputado notas fiscais de numerações inferiores a dez, o que indica que Junqueira é possivelmente seu único cliente. "Se você for dar nota de tudo o que faz e pagar todos os impostos, você morre de fome", justificou-se Korst.
Após abril deste ano, quando a Câmara passou a divulgar na internet os dados da verba, Junqueira deixou de pedir reembolso pelo serviço: "Acho que ele não teve ainda a felicidade de fazer com outros os contratos que fez comigo".

Endereços falsos
São muitos os casos de empresas que não existem nos endereços informados à Receita, situação que pode configurar crimes como falsidade ideológica e contra a ordem tributária (dois a cinco anos de prisão).
Os deputados baianos Severiano Alves (PMDB) e Uldurico Pinto (PHS) entregaram uma série de notas da Valente & Bueno Assessoria Empresarial, que informou à Receita funcionar num apartamento na Asa Sul de Brasília. O dono do imóvel nunca ouviu falar da firma.
No período analisado, a Valente & Bueno teria recebido R$ 56 mil dos dois deputados, mas, segundo eles, os pagamentos remontam a 2006, o que elevaria o valor a pelo menos R$ 350 mil se o padrão de pagamentos for constante. Severiano e Uldurico disseram que os serviços foram prestados, mas não souberam detalhá-los.
Severiano falou que a assessoria era "consultoria de mídia, principalmente" e que interrompeu os trabalhos em abril porque a Câmara teria proibido a contratação de consultorias, o que não é verdade. Uldurico disse não se lembrar exatamente o que solicitou -foram "trabalhos jurídicos, específicos".
Líder em volume de recursos no quesito "consultoria", com R$ 115 mil, a SC Comunicações e Eventos, que emitiu notas para dez deputados e ex-deputados, também não é conhecida em seu endereço oficial, uma casa simples em Luziânia (GO).
"Nunca funcionou nenhuma empresa ali, isso eu posso garantir", afirmou o caminhoneiro Giovani Braz de Queiroz, dono do imóvel há 12 anos.
Proprietário da SC, o jornalista Umberto de Campos Goularte, assessor do senador João Durval (PDT-BA), diz que o endereço inexistente se deve a um erro de seu contador e que ele prestou serviços de assessoria de imprensa, atividade para a qual os deputados já têm verbas específicas -R$ 60 mil ao mês.
Goularte disse ainda que a SC fica em Luziânia porque é lá que vive o seu contador e que a empresa cumpre "todas as suas obrigações". Segundo a prefeitura da cidade, porém, a empresa não recolhe ISS (Imposto Sobre Serviços) desde 2007.
Dois dos deputados que entregaram notas da SC contaram versão distinta, afirmando que a assessoria ou era jurídica ou produzia pareceres políticos.
Outra empresa, a Seven Promoções, emitiu em três meses notas de numeração 1, 2 e 3 a Zezéu Ribeiro (PT-BA), indício de que "trabalhava" exclusivamente para o deputado. Apesar de ter sido aberta em 1999, a firma só emitiu as primeiras notas em 2008. No endereço citado, em Brasília, funciona uma corretora de planos de saúde.
Já o aluguel de carros segue uma lógica peculiar: as empresas ou apresentam endereços fantasmas ou dizem funcionar em locais sem qualquer identificação, que abrigam outras empresas, atuando quase que só para atender deputados.
A Meridiano Locação de Equipamentos dá como endereço o de uma firma de saneamento. A Information Systems Tecnologia se apresenta na fachada como comércio de cartões telefônicos, embora conste como locadora de carros. Sem se identificar, a Folha tentou alugar carros nas duas, e ouviu que o serviço não era prestado. Após a reportagem questionar os deputados, a Meridiano e a Information disseram que seus funcionários se equivocaram.

Empresas "funcionam" em endereços fictícios
Dono de empresa de táxi aéreo afirma que opera em outra cidade; proprietário de locadora diz que acabou de se mudarDa Agência Folha, Em Rio Acima / Da Agência Folha, Em Pacajus E Eusébio Da Sucursal De Brasília
A Global Express Serviços em Aviação fica em cidade que não tem nem pista de pouso; a AP Transportes nunca foi vista por vizinhos
Rio Acima (MG), cidade com pouco mais de 8.000 habitantes a 41 km de Belo Horizonte, não tem aeroporto nem pista de pouso. Mas é lá que, no papel, fica a Global Express Serviços em Aviação Ltda, empresa de taxi aéreo que mais recebeu pagamentos da Câmara dos Deputados nos quatro últimos meses de 2008: R$ 96,2 mil.
No endereço registrado na Receita e na Junta Comercial moram o metalúrgico aposentado João Bosco das Neves, 54, sua mulher, filha e um cachorro que não para de latir ao menor sinal de estranhos. A casa é a mais mal conservada da vizinhança, com rebocos se descolando e tijolos à mostra.
Na nota que os deputados deram à Câmara, o endereço é descrito como Rua do Rosário, 131, "sala 02", sugerindo um imóvel comercial. O telefone é de uma empresa homônima, que faz manutenção de aparelhos eletrônicos em Belo Horizonte. Lá, um funcionário disse que a "Global Aviação fica em outro lugar, em Rio Acima".
Na cidade do interior mineiro, João Bosco afirma que a empresa nunca funcionou ali. Sua mulher afirma que "presta serviços" para a Global. Diz ganhar R$ 20 por mês para receber as correspondências e "mandar e-mails": "O que eu sei é que eles fazem palestras para o pessoal da aviação. Não sabia que tinha negócio de deputado no meio".
A empresa não tem autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para explorar o transporte de passageiros. O dono da Global, Leonardo de Vasconcelos Vieira, 34, nega que a empresa seja fantasma. Segundo ele, o endereço em Rio Acima foi indicado pela prefeitura local para fugir dos valores de ISS cobrados em Belo Horizonte, onde, segundo ele, a empresa efetivamente funciona.
Segundo Leonardo, a Global não tem aviões e não faz táxi aéreo: "Nós fazemos subfrete, é como um mercado paralelo para fugir de custos mais altos". Na prática, diz ele, a empresa é uma intermediária entre eventuais clientes, como deputados, e empresários que possuem aviões disponíveis. Sem site ou qualquer outro tipo de divulgação, diz funcionar na base da "indicação" e da "confiança".
Firmas que emitiram notas fiscais para os deputados cearenses José Airton Cirilo (PT) e Eugênio Rabelo (PP) também informaram em seus cadastros fiscais endereços inexistentes.
A Locautos Campo Verde, que emitiu notas para Rabelo, deveria estar localizada na Estrada do Largão, s/n, em Eusébio (a 27 km de Fortaleza). No local, rebatizado de rua Benedito Ferreira, os moradores nunca ouviram falar dela: "Locadora de carros nunca teve aqui", disse o comerciante João Ribeiro, 54, que mora ali há 17 anos. Na rua, sem asfalto, só há casas e terrenos baldios.
Na prefeitura, o cadastro da Locautos informa que a empresa foi registrada em 20 de fevereiro de 2002. A agência dos Correios de Eusébio informou que as correspondências endereçadas a ela são devolvidas.
Em Pacajus (a 57 km de Fortaleza), a situação é parecida. A AP Transportes Ltda, que forneceu notas fiscais ao deputado Cirilo, declarou ter sede na rua Otaviano Terto da Costa, mas essa via não existe. O nome correto seria Otávio Terto da Costa. Nesta rua, no número indicado como sede da empresa, há um sobrado que abriga uma firma de venda de cosméticos.
O dono disse que nos primeiros meses recebeu dos Correios diversos documentos de veículos que não lhe pertenciam, e entregou tudo à Polícia Civil.
O proprietário da AP, que se identificou apenas como Egberto, disse que a empresa não foi achada porque mudou de endereço há "mais de um mês" e que está providenciando a alteração na Receita. O dono da firma de cosméticos, porém, garante estar lá "há cerca de dois anos". (BRENO COSTA, FÁBIO GUIBU, ALAN GRIPP E RANIER BRAGON)

Caixa-preta foi criada por Aécio Neves em 2001
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A verba indenizatória é criação de Aécio Neves, tucano que hoje ocupa o cargo de governador de Minas Gerais. Quando era presidente da Câmara, há quase uma década, encontrou uma forma engenhosa de dar aumento de salário aos deputados sem ficar com o desgaste por conta desse ato: inventou um benefício quase secreto e indireto.
Em 5 de abril de 2001, Aécio assinou ato criando uma verba indenizatória mensal de até R$ 7.000 por mês. O uso desse dinheiro era flexível, bastando apresentar uma nota fiscal e alegar que a despesa era relacionada "ao exercício do mandato".
O sucesso da ideia de Aécio foi tamanho que o artifício foi seguido pelo Senado, em 30 de janeiro de 2003, sob a presidência do senador Ramez Tebet (PMDB).
A Folha tentou em várias oportunidades ter acesso às notas fiscais de deputados e de senadores, mas só teve sucesso agora. Em dezembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal chegou a tomar uma decisão a favor do jornal, mas o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), recorreu e conseguiu manter os documentos em sigilo. O episódio serviu para que ao menos os valores gerais dos gastos de cada deputado passassem a ser apresentados na internet.
Em janeiro de 2004 já foi possível saber que a Câmara havia reembolsado R$ 3 milhões de verba indenizatória aos deputados. Desse total, R$ 1,38 milhão foi por conta de despesas com combustível e lubrificantes. Nunca se soube em quais postos de gasolina cada congressista abastecia, pois as notas eram mantidas em segredo.
No início deste ano, o deputado Edmar Moreira, hoje no PR, mas à época no DEM, foi acusado de usar parte da sua verba indenizatória para pagar serviços de segurança contratados de empresas nas quais ele aparecia como proprietário. Um processo foi aberto. Constatou-se a veracidade da acusação, mas Moreira foi absolvido sob o argumento de que não havia regras claras impedindo congressistas de usarem as verbas para contratar serviços nas próprias empresas.
Apesar da absolvição, houve um aumento da transparência: Câmara e Senado passaram, desde abril, a divulgar o valor detalhado das despesas de cada deputado -com os números das notas fiscais apresentadas, CNPJ, nome do beneficiário e valor.
Apareceu então mais um argumento a favor da liberação de tudo: se as notas novas estão na internet, por analogia, as antigas também devem ser públicas. Os dados usados na reportagem de hoje na Folha, porém, representam só uma fração do total ainda em segredo. No Senado, nada foi divulgado.
(FERNANDO RODRIGUES)


Corregedoria deve analisar caso da verba indenizatória
Deputados usaram notas de empresas com endereços fictícios para justificar gastos

Presidente Michel Temer decide enviar a corregedor da Câmara 25 casos levantados pela Folha a partir de papéis obtidos por via judicial

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu enviar para a Corregedoria da Casa os casos dos 25 deputados que justificaram gastos com a verba indenizatória apresentando notas de empresas de fachada ou com endereços fantasmas, como revelou ontem reportagem da Folha.
A abertura da investigação será formalizada hoje, segundo a Folha apurou, quando Temer se reunirá com o corregedor, ACM Neto (DEM-BA).
Os detalhes de como será feita a apuração serão discutidos no encontro entre os dois.
A reportagem obteve por via judicial documentos sobre os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho, relativos aos últimos quatro meses de 2008.
O dinheiro pode ser usado para reembolso de despesas ligadas ao mandato, como alimentação, hospedagem, aluguel de veículos, aviões e escritórios, entre outros.
A reportagem, no entanto, encontrou empresas que não existem no endereço declarado à Receita ou são totalmente desconhecidas do mercado, funcionando de forma invisível ao consumidor comum.
Os deputados envolvidos alegaram que os serviços foram prestados e que as empresas responsáveis pelas notas fiscais devem responder por eventuais problemas.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que as denúncias têm que ser apuradas, mas defendeu os colegas de partido citados na matéria, Narcio Rodrigues (MG) e Paulo Abi-Ackel (MG).
"Eu conheço bem os dois", disse o tucano. "A minha convicção é que os serviços foram prestados. São deputados que têm uma vida comum."
Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT, disse que o partido vai pedir para que a situação seja apurada para ver se houve má-fé por parte dos colegas.
"Quem for culpado tem que ser punido. Isso vale para os deputados do PT e de outros partidos. Agora, o que eu não concordo é com a condenação antes do julgamento", disse.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse não ter visto os detalhes da matéria, mas classificou como "condenável" o uso da verba indenizatória de forma irregular.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também afirmou que as denúncias devem ser investigadas e que, caso seja provado algum desvio, o Conselho de Ética seja acionado.
"Cada um responde lá [na reportagem] adequadamente pelos seus gastos, mas há situações nebulosas, suspeitas, que atingem o Código de Ética e decoro parlamentar, com o uso de recursos do mandato para fins estritamente pessoais", afirmou o deputado do PSOL.
Ele defendeu a divulgação do teor das notas, obtidas por via judicial. "Eu louvo que a gente continue avançando na transparência, mesmo com a dificuldade que a Folha teve para conseguir isso, entendo que tem que ser mesmo absolutamente transparente", disse.
O Conselho de Ética da Câmara julgou, em julho, um caso de suspeita de uso irregular da verba indenizatória.
O deputado Edmar Moreira (PR-MG), que acabou sendo absolvido pelo conselho, exibiu notas de suas próprias empresas de segurança para justificar gastos de R$ 230,6 mil com a verba indenizatória.
A suspeita era a de que os serviços não foram prestados. O deputado foi absolvido.
Frase

"Quem for culpado tem que ser punido. Isso vale para os deputados do PT e de outros partidos. Agora, o que eu não concordo é com a condenação antes do julgamento"
CÂNDIDO VACCAREZZA
líder do PT na Câmara


Deputados usaram verba da Câmara em campanhas
Recursos do mandato bancaram aluguel de carros e hospedagem de assessores

Deputados admitem desvio de finalidade, mas alegam que é difícil separar atuação legislativa do envolvimento com o processo eleitoral
Alan Gripp / Ranier Bragon
Da Sucursal De Brasília
Em um período em que o Congresso ficou praticamente entregue às moscas, deputados federais usaram recursos destinados ao suporte de suas atividades legislativas para custear gastos da campanha de 2008.
Os documentos secretos da verba indenizatória nos últimos quatro meses do ano passado, obtidos pela Folha por determinação judicial, revelam que pelo menos sete parlamentares envolvidos nas eleições usaram o dinheiro da Câmara para alugar carros e aeronaves para atividades de campanha e acomodar assessores em hotéis. Instituída em 2001, a verba deveria ser destinada apenas a atividades "diretamente relacionadas ao exercício da atividade parlamentar".
Um dos expoentes da Câmara, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) utilizou parte da verba indenizatória na disputa à Prefeitura do Rio em 2008: usou R$ 6.600 para alugar o carro que o transportou durante a campanha. Gabeira disse não considerar incorreta a atitude, porque a Câmara permite o aluguel de carros e porque ele repassou um carro seu (um Gol) para uso do gabinete.
"O meu carro, se me permite a expressão, não há cu de peruano que aguente. Os caras andavam comigo em um Gol, não dava para colocar quatro pessoas", disse ele -que, após as eleições, não cobrou mais da Câmara gastos com aluguel de carro. Gabeira disse que isso ocorreu porque ele comprou um carro para uso do gabinete.
Principal articulador das campanhas peemedebistas no Pará, Jader Barbalho apresentou no período notas fiscais de R$ 22,8 mil da Locatur Máquinas. Um dos sócios da empresa, que se identificou apenas como Amintas, afirmou que Jader alugou ônibus e caminhonetes para várias cidades do Estado.
"Foram várias locações que fizemos para ele. Ônibus e camionetes. [A locação foi feita] na cidade de Tucuruí. Daqui ele mandou para vários lugares na região, para Belém..."
Entre outras eleições, Jader participou da que resultou na vitória de seu filho, Helder Barbalho, em Ananindeua. Seu gabinete disse que os veículos não foram usados em campanha, e que é rotina do deputado viajar ao interior do Estado, o que explicaria o aluguel.
Para coordenar as campanhas do PSDB em Minas, o presidente regional do partido, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), transferiu, segundo suas próprias palavras, o gabinete de Brasília para Governador Valadares, sua base eleitoral.
Levou parte de sua equipe e a hospedou na pousada Jeito de Minas. A conta foi paga pela Câmara: R$ 8.898,52. "Se você é deputado, tem de participar das eleições municipais. Esse tipo de atividade é atividade do parlamentar. Eu não era candidato a nada", disse Abi-Ackel.
Narcio Rodrigues, também do PSDB mineiro, apresentou nota de hospedagem em Frutal (MG) em 7 de outubro, dois dias após o primeiro turno, e teve reembolso de R$ 2.000.
"Toda a minha base de campanha é na região de Frutal, é a minha terra. É muito difícil você dizer em que hora você está no exercício do mandato e em que hora você está em uma atividade partidária", justifica.
O deputado disse não se lembrar se a hospedagem foi só dele ou também incluiu assessores. Seu gabinete requisitou a nota à Câmara na manhã de quinta, mas disse não ter obtido uma resposta até ontem.

- Aluguel de aviões
O aluguel de aeronaves também foi usado por deputados para acompanhar com agilidade os eventos eleitorais nos vários municípios em que correligionários eram candidatos.
Em setembro, Giovanni Queiroz (PDT-PA) gastou R$ 28.296 em cinco empresas de táxi aéreo. "[Se] eu negar que tenha voado para o encontro de demandas eleitorais, estarei mentindo", disse: "O pessoal me cobra, eu tenho que ir."
Fábio Ramalho (PV-MG) também recebeu reembolso de aluguel de helicópteros para percorrer municípios de sua região nas semanas anteriores às eleições. "Usei porque eu posso usar para deslocamento. Não é vedado. A não ser que fosse para a minha campanha."
Em 31 de outubro, cinco dias após o segundo turno, Paulo Rocha (PT-PA) gastou R$ 4.960 no Muiraquitã Hotel, em Belém, onde participou da campanha apoiando o candidato derrotado à prefeitura José Priante (PMDB). Além dele, ficaram hospedados assessores.
Rocha disse que seus assessores não atuaram na campanha, mas em trabalhos relacionados à sua atividade parlamentar: "Eu estava na atividade eleitoral, eles não". Disse que os assessores sempre o auxiliam em trabalhos no Estado, e não só naquele período. Em novembro e dezembro, após as eleições, não houve gastos com hotel. Em 2009, a média mensal é bem abaixo dos gastos de outubro de 2008: R$ 365.

Temer defende pena leve para deputados
Corregedoria da Câmara começa a investigar hoje casos de congressistas que usaram notas de empresas de fachada para explicar gastos

"Às vezes não é o caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza", afirma Temer, que descarta extinguir verba indenizatória

Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Câmara, Michel Temer, no Congresso ontem

Maria Clara Cabral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Corregedoria da Câmara dos Deputados começa a investigar hoje o uso por deputados de notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fantasmas para justificar os seus gastos com a verba indenizatória -adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho.
Mesmo antes de começar a análise dos casos, porém, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já fala na possibilidade de penas mais brandas do que a cassação de mandato. Atualmente, a única hipótese de punição para quebra de decoro dos parlamentares é a perda do cargo no Congresso Nacional.
"Há um projeto de modificação do regimento do Conselho de Ética que permite até a gradação de penas. Eu tenho patrocinado esta fórmula porque às vezes não é caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza. Estamos trabalhando nessa tese também", afirmou o deputado.
O presidente da Câmara também descartou ontem a possibilidade de a verba indenizatória ser extinta. "Toda vez que se fala em extinção da verba indenizatória fala-se em aumento de salário. Aí a crítica passa a ser precisamente em razão do aumento salarial. Eu não quero nem falar sobre isso. Por enquanto, acho que temos que deixar como está", disse.
Ao receber oficialmente os casos hoje, o corregedor ACM Neto (DEM-BA) fará, com o apoio de consultores da presidência da Câmara, uma apuração preliminar e decidirá se abre investigação formal contra os colegas. Neto informou que deve solicitar informações à Folha sobre os dados da matéria publicada anteontem.
Dependendo dessa análise, a Mesa Diretora ainda tem que se manifestar e decidir se algum dos deputados acusados irá ao Conselho de Ética.
A reportagem obteve por via judicial documentos sobre os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória. Ao procurar responsáveis pela emissão das notas, constatou que empresas não funcionam no endereço declarado à Receita Federal ou são totalmente desconhecidas do mercado, funcionando de forma invisível ao consumidor comum.

Outro lado
Os deputados citados afirmaram que os serviços foram prestados e que as empresas responsáveis pelas notas fiscais devem responder por eventuais problemas.
Em nota, o deputado federal Severiano Alves (PMDB-BA), que gastou desde 2006 valores mensais em torno de R$ 10 mil a título de consultoria prestada por uma empresa cujo endereço informado à Receita Federal não é dela, disse que "não é dever do parlamentar assumir o papel de fisco" e que não caberia a ele "analisar a situação fiscal ou regularidade contábil da empresa".
"Meu mandato não se pauta nem nunca se pautou por qualquer benefício, muito menos de verba indenizatória, mas por princípios e causas que eu defendo em favor do povo brasileiro", disse o deputado. Afirmou que irá devolver os recursos caso a Câmara os considere irregulares e que moverá ações de reparação por danos morais.

Justiça permitiu acesso da Folha às notas fiscais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para justificar os gastos da chamada verba indenizatória e obter o reembolso dos gastos, deputados federais apresentaram notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fictícios, revelou reportagem publicada no domingo pela Folha.
A constatação foi feita a partir da checagem dos dados de cerca de 70 mil comprovantes, referentes aos quatro últimos meses de 2008. A relação de gastos foi entregue pela Câmara ao STF (Supremo Tribunal Federal) como parte de um mandado de segurança movido pela Folha para ter acesso aos documentos.
Na primeira reportagem sobre os gastos dos deputados, a Folha deparou-se com duas situações distintas: empresas que não existem nos endereços informados à Receita Federal ou afirmaram não prestar o serviço para o qual emitiram as notas para os congressistas.
Os deputados federais implicados afirmam que os serviços foram prestados e que eles não podem ser responsabilizados por eventuais problemas dessas empresas.
Ação idêntica foi movida pela Folha para obter as notas entregues pelos senadores. O processo está nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se pronunciará pela entrega ou não dos documentos, que, embora sejam comprovantes de gastos públicos, ainda estão sob sigilo.
Esta não foi a primeira que a Folha tentou ter acesso às notas fiscais de deputados e de senadores. Em dezembro de 2003, o STF chegou a tomar uma decisão favorável ao jornal, mas a Casa recorreu e conseguiu manter o sigilo. Em agosto deste ano, o jornal obteve uma liminar, que caiu em setembro. A Câmara, porém, se antecipou ao julgamento do mérito e acabou entregando as notas.

Veja as notas fiscais apresentadas pelos deputados em
www.folha.com.br/0932714

Câmara vai apurar uso de verba em eleição
"É muita coisa para ser analisada, por isso não me peçam prazo", diz corregedor ACM Neto; cúpula da Casa acha difícil punir alguém

Corregedoria fará análise prévia dos casos e depois vai ouvir as empresas e os deputados, que já começam a expor suas justificativas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O uso da verba indenizatória por deputados para gastos de campanha, revelado ontem pela Folha, também será investigado pela Corregedoria da Câmara, assim como o caso da apresentação de notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fantasmas.
Ontem, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) definiu que todas as acusações ligadas à verba (adicional mensal de R$ 15 mil para despesas exclusivas da atividade parlamentar) seguirão para análise do corregedor ACM Neto (DEM-BA) sem sofrer nenhuma triagem.
Mas, apesar de agilizar a abertura de investigações, já há na cúpula da Câmara o discurso de que será difícil punir alguém pelo mau uso da verba, pois o grande número de casos dificultaria a obtenção de provas contra os parlamentares.
Na questão dos gastos de campanha, o caso considerado mais grave é o do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que gastou R$ 6.600 da verba indenizatória para alugar o carro que usou na campanha à Prefeitura do Rio em 2008.
O deputado do PV disse não considerar incorreta a atitude porque a Câmara permite o aluguel de carros e porque ele repassou um carro seu (um Gol) para uso do gabinete.
ACM Neto disse que os trabalhos na Corregedoria não terão prazo. "Tenho apenas dois servidores [na Corregedoria] e o Temer deve me conceder mais dois. É muita coisa para ser analisada, por isso não me peçam prazo." Para ele, é preciso separar o "joio do trigo".
O corregedor fará uma análise prévia dos casos e depois ouvirá as empresas e os deputados implicados. Numa segunda fase, Neto pode optar por enviar casos ao Conselho de Ética, que se pronuncia sobre a cassação ou não dos mandatos.

Explicações
Ontem, os deputados começaram a apresentar suas justificativas ao corregedor. A maioria argumenta que não tem como ter controle sobre as notas fiscais apresentadas.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) entregou à Folha documentação que, segundo ele, comprova que a Seven Promoções e Eventos prestou o serviço para a qual foi contratada -criar e manter o site do deputado. Entre os papéis estão um comprovante da empresa e uma troca de e-mails sobre a confecção do site.
No endereço informado pela Seven à Receita Federal existe outra empresa, de venda de planos de saúde, que desconhece a existência da primeira. Embora a Seven alegue prestar serviços normalmente, as notas apresentadas pelo deputado têm numeração 1, 2 e 3, o que indica serem as primeiras emitidas por essa empresa.


Prisões na Bahia geram tensão entre partidos
MATHEUS MAGENTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

A Polícia Civil da Bahia prendeu ontem um ex-integrante do alto escalão do governo Jaques Wagner (PT) sob suspeita de fraude em licitações do transporte público. Ele havia sido indicado ao cargo pelo PMDB baiano, comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Outras seis pessoas foram presas.
Ex-diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, Antônio Lomanto Netto foi preso sob suspeita de cobrar propina de empresários para liberar linhas intermunicipais de ônibus.
Vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Agerba é responsável pela regulação, concessão e fiscalização dos terminais e do transporte rodoviário e hidroviário de passageiros e da distribuição e comercialização de gás canalizado e energia elétrica.
Netto, que é tio do deputado Leur Lomanto Júnior, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deixou o cargo em agosto deste ano, depois que o partido rompeu com Wagner para lançar a pré-candidatura de Geddel ao governo do Estado.
Possíveis adversários nas eleições de 2010, Wagner e Geddel protagonizam uma briga política que pode atrapalhar a costura da aliança entre PT e PMDB em torno da ministra Dilma Rousseff. Em visita a Salvador na semana passada, o presidente Lula disse que a disputa no Estado é "triste".
A operação gerou boatos que sugeriram "motivações políticas" nas detenções. Geddel não descartou a hipótese, mas disse aguardar os desdobramentos do caso antes comentar a detenção: "Seria uma coisa tão mesquinha pensar em perseguição política que eu prefiro achar que não houve isso".
Wagner, que estava em Brasília, negou a uma rádio baiana que a detenção tenha sido política: "Sei que já tem gente tentando politizar essa questão. Mas não adianta, que não passa por mim. Eu separo as coisas, não é nada contra uma agremiação nem outra", disse. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça a pedido da Polícia Civil após sete meses de investigação.
Assessores do governo disseram que a detenção do empresário Paulo Carletto, também pedida pela polícia à Justiça na operação, nega a possibilidade de perseguição. Ele é irmão do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP), integrante de um partido que se aliou recentemente ao governo Wagner.
A reportagem não conseguiu localizar os advogados dos suspeitos para comentar a prisão.
Frase

"Sei que já tem gente tentando politizar essa questão. Mas não adianta, que não passa por mim. Eu separo as coisas, não é nada contra uma agremiação nem outra"
JAQUES WAGNER